Termos de venda

Estes Termos de venda se aplicam a toda compra de um plano de dados eSIM em vietsim.com. Leia-os antes de pagar. Ao marcar a caixa de consentimento antes do checkout, você aceita a versão destes Termos publicada no dia da sua compra.

1. Quem vende o eSIM

VietSIM é uma marca da LuKas Holdings sp. z o.o., ul. Stefana Batorego 18/108, 02-591 Varsóvia, Polônia, inscrita no Registro Judicial Nacional da Polônia (KRS) sob o número 0001233010, NIP 7011306806, REGON 54439709700000, número de IVA da UE PL7011306806 (“VietSIM”, “nós”).

Você pode entrar em contato conosco em contact@vietsim.com.

Vendemos perfis eSIM pré-pagos para os destinos do plano comprado. As operadoras administram as redes e não são parte da sua compra. Obtemos os perfis de um distribuidor autorizado.

2. O que você compra

Um eSIM é um perfil SIM digital. Você o instala em um celular compatível escaneando um código QR ou digitando um endereço SM-DP+ e um código de ativação.
Cada plano mostra a rede, a franquia de dados (por dia, total ou ilimitada), a validade em dias, se inclui chamadas, SMS ou um número de telefone local, e o preço.
Uma franquia diária se renova todos os dias conforme o horário da operadora. Quando uma franquia se esgota, a operadora pode reduzir a velocidade ou interromper os dados móveis até que ela se renove ou o plano termine.
Os planos funcionam somente em um destino coberto pelo plano comprado. Eles não podem ser recarregados nem prorrogados, a menos que o plano diga o contrário.
Cada perfil eSIM deve ser ativado antes de um prazo definido pela operadora. Quando vendemos um perfil, esse prazo está a pelo menos 3 dias de distância. Se você estiver comprando mais de uma semana antes da sua viagem, escreva para nós primeiro e confirmaremos o prazo do seu plano.
Siga o momento de instalação, o início e o prazo de ativação do plano comprado. Alguns planos exigem instalação após a chegada. Os regionais compartilham dados e validade entre destinos cobertos.

3. Compatibilidade do celular

Antes de comprar, verifique se o seu celular é compatível com eSIM e não está bloqueado para uma operadora. A página do plano explica como. Um eSIM comprado para um celular incompatível ou bloqueado não é reembolsado (veja a Política de reembolso).

4. Pedido e pagamento

Os preços são mostrados em dólares americanos. O total que você paga, incluindo qualquer imposto aplicável, é mostrado na página de pagamento antes de você confirmar.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.
O contrato é celebrado quando a Stripe confirma o seu pagamento. Se o pagamento falhar ou a página de pagamento expirar, nenhum contrato é celebrado e você não é cobrado.
Uma compra corresponde a um eSIM.
Podemos recusar ou cancelar um pedido antes da entrega se suspeitarmos de fraude ou se o plano não estiver mais disponível. Se você já tiver sido cobrado, reembolsamos o valor integral.

5. Entrega

O eSIM é entregue eletronicamente na página do pedido que se abre após o pagamento, normalmente em até um minuto. A página mostra o código QR, o endereço SM-DP+ e o código de ativação.
Salve o link da página do pedido e mantenha-o em sigilo. Qualquer pessoa com o código QR pode instalar o eSIM, e um perfil normalmente só pode ser instalado uma vez.
Se a entrega automática falhar, entramos em contato com você por e-mail. Se não pudermos entregar o eSIM em até 2 dias úteis após o pagamento, reembolsamos o valor integral.

6. Direito de arrependimento

Se você é consumidor na União Europeia, normalmente tem 14 dias para desistir de uma compra on-line sem precisar dar um motivo. Para conteúdos e serviços digitais fornecidos imediatamente, esse direito termina assim que a entrega começa com o seu consentimento expresso e o seu reconhecimento de que perde esse direito.

Antes do checkout, você nos pede para entregar o eSIM imediatamente e confirma que perde o direito de arrependimento assim que o código QR é exibido. Depois que o código QR é exibido na página do seu pedido, você não pode mais desistir com base nesse direito. A Política de reembolso continua se aplicando: ela garante o reembolso integral se o eSIM não funcionar em um destino coberto pelo plano comprado e não conseguirmos resolver o problema.

7. Reembolsos

Os reembolsos são tratados conforme a nossa Política de reembolso. Em resumo: reembolso integral se o eSIM não funcionar em um destino coberto pelo plano comprado e não conseguirmos resolver o problema, ou se não o entregarmos; um eSIM que funciona não é reembolsado, tenha sido instalado ou não.

8. Uso do eSIM

Use o eSIM de forma lícita e dentro das regras de uso razoável da operadora. Não o revenda nem o use em SIM boxes, para envio de mensagens em massa ou para tráfego automatizado.
A lei vietnamita exige que as linhas móveis sejam registradas em nome de um usuário identificado. Se a operadora ou o nosso distribuidor pedir dados de identificação para manter a linha ativa, a linha pode ser suspensa até que você os forneça.
A cobertura, a velocidade e a disponibilidade são fornecidas pela operadora e variam conforme o local, os edifícios, o horário e a carga da rede.

9. Responsabilidade

Somos responsáveis por entregar um perfil eSIM que funcione e que corresponda ao plano que você comprou.
Além do reembolso do preço conforme a Política de reembolso, não somos responsáveis por perdas causadas por quedas da rede, falhas de cobertura ou decisões da operadora fora do nosso controle, nem pela instalação do eSIM em um celular incompatível ou bloqueado.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos legais como consumidor, incluindo os seus direitos se o eSIM não estiver em conformidade com o contrato.

10. Reclamações

Envie reclamações para contact@vietsim.com com o link da página do seu pedido, uma descrição do problema e, se possível, capturas de tela. Respondemos em até 14 dias.

Se você é consumidor, também pode obter ajuda gratuita de um órgão de defesa do consumidor no seu país. Na Polônia, esse órgão é o defensor municipal ou distrital do consumidor (rzecznik konsumentów). Informações sobre a resolução extrajudicial de conflitos são publicadas pelo Escritório de Concorrência e Proteção do Consumidor da Polônia em uokik.gov.pl.

11. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de privacidade. Se você permitir cookies de marketing no site, informamos a sua visita e a sua compra à Meta para medir os nossos anúncios, como estabelece a Política de privacidade; a compra não depende dessa escolha.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando a lei ou os nossos planos mudarem. A sua compra é regida pela versão que você aceitou antes do checkout. Cada versão traz a sua data no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei polonesa. Se você é consumidor, essa escolha não retira a proteção das normas obrigatórias do país onde você reside habitualmente, e você pode apresentar uma ação perante os tribunais desse país.

14. Idioma

Estes Termos são publicados em vários idiomas. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país permitir que você se baseie na versão no seu idioma.